Lisboa Acolhe apoia a iniciativa da Consumare e Deco na promoção da formação gratuita dos direitos do consumidores/as
A chegada a um novo país traz desafios: procurar alojamento, contratar serviços de água, energia e telecomunicações, utilizar os transportes públicos, abrir contas bancárias até conhecer novos mercados para adquirir produtos. Fazer as escolhas mais esclarecidas e acertadas pode representar um desafio para os consumidores/as migrantes, recém-chegados, ainda a integrar-se e, por vezes, com dificuldades com a língua portuguesa. Por vezes, as compras não correm tão bem e surgem conflitos de consumo. Nesses casos é preciso saber como agir para resolver estes problemas e onde procurar ajuda.
Neste sentido, a DECO e a CONSUMARE prepararam uma ação de formação sobre os Direitos dos Consumidores Migrantes, no dia 13 de outubro e com a duração de 6 horas, para público em geral, a todos/as os colaboradores/as de associações e organismos que desenvolvem o seu trabalho e representam as comunidades migrantes. Esta ação integra o projeto Direitos do Consumidor Migrante, projeto apoiado pelo Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores.
OBJETIVOS
A participação nesta ação de formação permitirá aos formandos/as:
- Conhecer os Direitos dos Consumidores/as em Portugal, com enfoque na realidade das pessoas e comunidades migrantes;
- Compreender como se aplicam, nas diferentes áreas de consumo, os direitos dos consumidores/as;
- Saber sinalizar e descrever situações de desrespeito dos direitos dos consumidores/as e dos legítimos interesses dos consumidores/as;
- Saber identificar as entidades reguladoras e fiscalizadoras competentes, bem como as diferentes entidades envolvidas da resolução e mediação de conflitos de consumo;
- Reconhecer a importância dos direitos dos consumidores/as a transmitir nas comunidades migrantes numa linguagem acessível e clara;
- Apoiar as comunidades migrantes no reconhecimento dos seus direitos;
- Motivar para desenvolver ações e iniciativa que levem as comunidades migrantes a um melhor conhecimento dos seus direitos.
TEMAS
- O que é ser consumidor/a e quais os seus direitos?
- Os serviços públicos essenciais
- Os consumidores/as arrendatários
- Práticas comerciais desleais
- Cláusulas contratuais abusivas
- Como reclamar e resolver problemas
METODOLOGIAS
A ação de formação aposta numa metodologia ativa e participativa, fazendo recursos a casos práticos, à partilha de experiências e ao debate.
Pretende-se promover uma aprendizagem colaborativa e a criação no grupo de um sentido de interajuda e partilha ao qual poderão recorrer durante a parte prática da formação.
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OUTRAS INFORMAÇÕES
Modalidade: Formação Contínua | Online
Área de Formação: 380 Direito
Horário: 10:00h às 17:00h
Duração: 6 horas
