Os Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) foram criados em 2004 como resposta às dificuldades encontradas por estrangeiros(as) durante o processo de adaptação à comunidade em Portugal. É uma iniciativa do Alto Comissariado para as Migrações (ACM) com o objetivo de reunir, num mesmo espaço, diferentes serviços, instituições e gabinetes de apoio.
Confira abaixo:
Contato: 21 810 61 17
Morada: Rua Álvaro Coutinho, 14, 1150-025, Lisboa.
Site: www.acm.gov.pt
E-mail: informacoes@cnai.acm.gov.pt
Horário: Segunda a Sexta, de 8h às 17h.
Transportes: Estações de Metro Anjos ou Intendente (Linha Verde) e autocarros 712, 730, 726, 708.
Instituições que estão no CNAIM
Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)
Presta informações sobre relação empregatícia com trabalhador estrangeiro.
Consulte o site aqui.
Conservatória dos Registos Centrais (CRC)
Recebe os pedidos de nacionalidade que, ao abrigo da Lei nº 37/81, alterada e republicada pela Lei Orgânica nº 2/2006, podem ser formulados.
Consulte o site aqui.
Ministério da Educação (ME)
Dá orientações de ordem diversa, além de oferecer cursos de língua portuguesa e bolsas de estudo, e promover a inserção de alunos nas escolas de ensino básico e secundário. Também ajuda na resolução de situações pendentes, por meio da mediação com estabelecimentos de educação.
Consulte o site aqui.
Ministério da Saúde (MS)
Contribui, de forma ativa, para facilitar o acesso dos cidadãos migrantes e seus familiares aos cuidados de saúde, tanto os que estão em situação regular no país como os que ainda se encontram em situação irregular.
Consulte o site aqui.
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
O departamento do SEF no CNAIM de Lisboa trata da renovação de autorizações de residência temporária e permanente, concessão de autorizações de residência permanentes e reagrupamento de familiares em território nacional, entre outros serviços.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tem um site que disponibiliza toda a legislação em matéria de imigração e asilo. Além disso, é possível consultar os requisitos e condições de entrada em Portugal, os agendamentos para deslocação ao SEF e os direitos e deveres do titular de uma autorização de residência e vistos.
Consulte o site aqui.
Segurança Social (SS)
A Segurança Social trata de assuntos como situação contributiva, declarações de desemprego, requerimento de proteção jurídica, emissão de extratos de remuneração, alteração de dados e pedido de fundo de garantia salarial, entre outros. Espaço do Cidadão
Consulte o site aqui.
Espaço do Cidadão
O Espaço do Cidadão funciona como um balcão único de atendimento onde pode resolver, através da internet, diversos assuntos relacionados com a Administração Pública. Trata-se de um atendimento digital assistido. Agendamentos para a Segurança Social, consulta na Segurança Social Direta, pedido de registo criminal e alteração de morada no cartão do cidadão são alguns dos serviços prestados.
Consulte o site aqui.
Gabinetes no CNAIM
Gabinete de Acolhimento e Triagem (GAT)
Fornece informações gerais, efetua um diagnóstico da situação apresentada pelo cliente e realiza a triagem de documentos.
Gabinete de Apoio à Inserção Profissional, Ensino Superior e Qualificação (GAIPESQ)
Serviço especializado que tem como objetivo contribuir para facilitar o acesso à educação, à qualificação e ao mercado de trabalho.
Gabinete de Apoio ao Empreendedor Migrante (GAEM)
Destina-se a qualquer migrante que tenha uma ideia de negócio e que solicite apoio para a sua estruturação, implementação ou gestão, independentemente da complexidade ou valor do investimento financeiro.
Gabinete de Apoio Jurídico (GAJ)
Além de fornecer informações e fazer aconselhamento, encaminhamento e mediação, presta apoio a pessoas migrantes na defesa dos seus direitos e na capacitação para os seus deveres.
Gabinete de Assuntos Sociais e Inclusão (GASI)
Presta apoio aos cidadãos imigrantes que, por motivos de ordem diversa, se encontram numa situação socioeconômica mais vulnerável, procurando dar uma resposta adequada, mediante a situação apresentada.
Serviços de Apoio no CNAIM
Pré-triagem
Estabelece um primeiro contato com o/a cidadão/ã migrante, faz uma breve triagem da situação e distribui senhas àqueles/as que se dirigem ao Centro.
Espaço Criança
Sob a supervisão de uma colaboradora, visa proporcionar momentos lúdicos e de entretenimento para os/as filhos/as das pessoas que estão a ser atendidas.
Assistência Telefónica e Tradução do CNAIM
Serviço de Tradução Telefónica (STT)
O Alto Comissariado para as Migrações (ACM) criou o Serviço de Tradução Telefónica (STT) para ajudar a ultrapassar a barreira da língua, uma das grandes dificuldades sentidas pelos imigrantes na sua relação com os serviços em Portugal. Este serviço coloca em conferência telefônica o técnico da empresa ou instituição prestadora, um tradutor e o imigrante.
Está disponível, sem custos para as entidades e outros utilizadores, em todos os dias úteis, entre 9h e 19h, por meio da Linha de Apoio a Migrantes (808 257 257 para rede fixa e 218 106 191 para rede móvel). A Linha ainda possibilita tirar dúvidas a respeito dos direitos e deveres dos/as imigrantes, com aconselhamento acerca de trabalho, habitação, saúde, educação e outros temas.
Anexar esse vídeo:
