Os Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) foram criados em 2004 como resposta às dificuldades encontradas por estrangeiros(as) durante o processo de adaptação à comunidade em Portugal. É uma iniciativa do Alto Comissariado para as Migrações (ACM) com o objetivo de reunir, num mesmo espaço, diferentes serviços, instituições e gabinetes de apoio.

Confira abaixo:

Contato: 21 810 61 17​

Morada: Rua Álvaro Coutinho, 14, 1150-025, Lisboa.​    

Site:www.acm.gov.pt

E-mail: informacoes@cnai.acm.gov.pt​       

Horário: Segunda a Sexta, de 8h às 17h.​     

Transportes: Estações de Metro Anjos ou Intendente (Linha Verde) e autocarros 712, 730,​ 726, 708.

Instituições que estão no CNAIM

Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)

Presta informações sobre relação empregatícia com trabalhador estrangeiro.

Consulte aqui.

Conservatória dos Registos Centrais (CRC)

Recebe os pedidos de nacionalidade que, ao abrigo da Lei nº 37/81, alterada e republicada pela Lei Orgânica nº 2/2006, podem ser formulados.

Ministério da Educação (ME)

Dá orientações de ordem diversa, além de oferecer cursos de língua portuguesa e bolsas de estudo, e promover a inserção de alunos nas escolas de ensino básico e secundário. Também ajuda na resolução de situações pendentes, por meio da mediação com estabelecimentos de educação.

Ministério da Saúde (MS)

Contribui, de forma ativa, para facilitar o acesso dos cidadãos migrantes e seus familiares aos cuidados de saúde, tanto os que estão em situação regular no país como os que  ainda se encontram em situação irregular.

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)

O departamento do SEF no CNAIM de Lisboa trata da renovação de autorizações de residência temporária e permanente, concessão de autorizações de residência permanentes e reagrupamento de familiares em território nacional, entre outros serviços.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tem um site que disponibiliza toda a legislação em matéria de imigração e asilo. Além disso, é possível consultar os requisitos e condições de entrada em Portugal, os agendamentos para deslocação ao SEF e os direitos e deveres do titular de uma autorização de residência e vistos. 

Consulte aqui.

Segurança Social (SS)

A Segurança Social trata de assuntos como situação contributiva, declarações de desemprego, requerimento de proteção jurídica, emissão de extratos de remuneração, alteração de dados e pedido de fundo de garantia salarial, entre outros. Espaço do Cidadão

Espaço do Cidadão

O Espaço do Cidadão funciona como um balcão único de atendimento onde pode resolver, através da internet, diversos assuntos relacionados com a Administração Pública. Trata-se de um atendimento digital assistido. Agendamentos para a Segurança Social, consulta na Segurança Social Direta, pedido de registo criminal e alteração de morada no cartão do cidadão são alguns dos serviços prestados.

Gabinetes no CNAIM

Gabinete de Acolhimento e Triagem (GAT)

Fornece informações gerais, efetua um diagnóstico da situação apresentada pelo cliente e realiza a triagem de documentos.

Gabinete de Apoio à Inserção Profissional, Ensino Superior e Qualificação (GAIPESQ)

Serviço especializado que tem como objetivo contribuir para facilitar o acesso à educação, à qualificação e ao mercado de trabalho.

Gabinete de Apoio ao Empreendedor Migrante (GAEM)          

Destina-se a qualquer migrante que tenha uma ideia de negócio e que solicite apoio para a sua estruturação, implementação ou gestão, independentemente da complexidade ou valor do investimento financeiro.

Gabinete de Apoio Jurídico (GAJ)

Além de fornecer informações e fazer aconselhamento, encaminhamento e mediação, presta apoio a pessoas migrantes na defesa dos seus direitos e na capacitação para os seus deveres.

Gabinete de Assuntos Sociais e Inclusão (GASI)

Presta apoio aos cidadãos imigrantes que, por motivos de ordem diversa, se encontram numa situação socioeconômica mais vulnerável, procurando dar uma resposta adequada, mediante a situação apresentada.

Serviços de Apoio no CNAIM

Pré-triagem

Estabelece um primeiro contato com o/a cidadão/ã migrante, faz uma breve triagem da situação e distribui senhas àqueles/as que se dirigem ao Centro.

Espaço Criança

Sob a supervisão de uma colaboradora, visa proporcionar momentos lúdicos e de entretenimento para os/as filhos/as das pessoas que estão a ser atendidas.

Assistência Telefónica e Tradução do CNAIM

Serviço de Tradução Telefónica (STT)

O Alto Comissariado para as Migrações (ACM) criou o Serviço​ de Tradução Telefónica (STT) para ajudar a ultrapassar a barreira da língua, uma das grandes dificuldades sentidas pelos imigrantes na sua relação com os serviços em Portugal. Este​ serviço coloca em conferência telefônica o técnico da empresa ou instituição prestadora, um tradutor e o imigrante. 

Está disponível, sem custos para as entidades e outros utilizadores, em todos os dias úteis, entre 9h e 19h, por meio da Linha de Apoio a Migrantes (808 257 257 para​ rede fixa e 218 106 191 para rede móvel). A Linha ainda possibilita tirar dúvidas a respeito dos direitos e deveres dos/as imigrantes, com aconselhamento acerca de trabalho, habitação, saúde, educação e outros temas.

Anexar esse vídeo:

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