A Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial (CICDR) é, em Portugal, o órgão especializado no combate à discriminação racial (​ ver mais na seção sobre Discriminação Racial). Qualquer atitude de segregação em​ razão da pertença a determinada origem étnica, cor, nacionalidade, ascendência ou território de origem pode ser denunciada.

Há diferentes formas de fazer uma queixa:

  • Preencher o formulário disponível online​;
  • Enviar participação por correio, endereçada à CICDR, para a Rua Álvaro Coutinho, nº 14-16, 1250-025, Lisboa;
  • Enviar exposição escrita dos fatos considerados discriminatórios para o endereço eletrónico cicdr@acm.gov.p​t​;
  • Fazer a queixa pessoalmente, na entidade referida anteriormente, e apresentar uma exposição escrita do caso.

Se for aberto um procedimento de contraordenação, este será seguido de inquérito, culminando com a respetiva decisão (arquivamento ou condenação). As decisões de condenação são publicadas na página disponível aqui​ .

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