1.Resido em Portugal e sou estrangeiro/a. Posso votar nas eleições? 

Desde que  inscritos/as no recenseamento no território nacional, podem votar nas eleições dos órgãos das autarquias locais todos/as os/as portugueses/as e, ainda, os cidadãos/ãs dos seguintes países: 

  • Estados Membros da União Europeia (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, República Checa, Roménia e Suécia); 
  • Brasil e Cabo Verde; 
  • Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Uruguai e Venezuela. 

Para isso, é necessário que preencham uma destas condições:  

  • Cidadãos/ãs dos Estados membros da União Europeia, quando de igual direito gozem legalmente os/as cidadãos/ãs portugueses/as no Estado de origem daqueles; 
  • Cidadãos/ãs de países de língua oficial portuguesa com residência legal há mais de dois anos, quando de igual direito gozem legalmente os/as cidadãos/ãs portugueses/as no respetivo Estado de origem; 
  • Cidadãos/ãs com residência legal em Portugal há mais de três anos, desde que nacionais de países que, em condições de reciprocidade, atribuam capacidade eleitoral ativa aos/as portugueses/as neles residentes. 

Nas eleições para o Parlamento Europeu, podem votar os/as cidadãos/ãs da União Europeia, não nacionais do Estado português, mas recenseados em Portugal, que podem optar por eleger os/as deputados/as do seu país ou os/as deputados portugueses/as. 

Nas eleições para a Assembleia da República e Assembleias Legislativas das Regiões Autônomas, podem votar os/as cidadãos/ãs brasileiros/as titulares do Estatuto de Igualdade de Direitos Políticos (Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de abril de 2000). 

2. Sou estrangeiro/a. Posso filiar-me a um partido português? 

Em geral, a inscrição de estrangeiros/as é permitida pelos estatutos dos partidos políticos com representação parlamentar, desde que sejam detentores de direitos políticos em Portugal. 

3. Como posso inscrever-me no recenseamento eleitoral? 

Para fazer a inscrição, deve dirigir-se à Comissão Recenseadora (CR), na junta de freguesia correspondente ao domicílio indicado no título válido de residência. O período é contínuo, sendo suspenso apenas do 60º dia anterior a cada eleição até à sua realização.  

Fonte: Alto Comissariado para as Migrações (ACM) 

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