1. Qual a diferença entre creche e jardim de infância?​

A creche é um estabelecimento que se destina às crianças dos 0 aos 3 anos de idade e o jardim de infância às crianças entre os 3 anos e a idade de ingresso no ensino básico.

2. A matrícula na educação pré-escolar é obrigatória?​

Embora caiba ao Estado oferecer vagas e condições para a educação pré-escolar (Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro), a frequência nos estabelecimentos de ensino é facultativa. 

3. A permanência na educação pré-escolar é gratuita?​

A frequência é gratuita e financiada pelo Ministério da Educação na rede pública e na privada sem fins lucrativos. Há paralelamente a rede privada com fins lucrativos, em que os serviços são pagos. Porém, mesmo nesse sistema, o governo pode oferecer apoio a famílias mais vulneráveis do ponto de vista econômico (Despacho n.º 17472/2001, de 20 de agosto e Portaria n.º 64/2018, de 23 de janeiro).

4. Como é o horário de funcionamento?​

O horário dos estabelecimentos de educação pré-escolar compreende dois períodos: um para atividades letivas (5 horas diárias) e outro para atividades de animação e de apoio à família. Ele deve ser explicado aos pais e encarregados de educação no ato da matrícula ou da sua renovação. Na rede pública, estão em funcionamento pelo menos até 17h30, por um período mínimo de 8 horas diárias. 

5. Qual o currículo programático desta fase?​

Nesta etapa, existem as Orientações​ Curriculares para a Educação Pré-Escolar (OCEPE),​ disponibilizadas pela Direção-Geral da Educação, que reúnem diretrizes para auxiliar o educador de infância na construção e gestão das atividades. Elas abrangem experiências, interações e rotinas para promover um ambiente educativo inclusivo e estimular o bem-estar, o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças. 

Saiba mais aqui.

6. Qual o número de estudantes por grupo?

Os grupos do jardim de infância são constituídos por um número mínimo de 20 e um máximo de 25 crianças (Decreto-Lei n. º 147/97, de 11 de junho). 

7. Pais ou responsáveis podem participar da rotina do jardim de infância?

Sim. Está garantida por lei a participação de pais e encarregados de educação por meio da integração de representantes eleitos ou designados para o efeito, assim como das associações de pais nos órgãos e estruturas do estabelecimento (Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro, Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de junho; OCEPE, 2016; Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de abril). 

Fonte: Direção-Geral da Educação (DGE)

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