Para informações sobre os direitos e deveres dos trabalhadores, o Alto Comissariado para as Migrações disponibiliza uma página com as principais informações sobre os direitos dos/as trabalhadores /as estrangeiros /as em Portugal.
Todo estrangeiro/a autorizado a exercer uma atividade profissional, o/a trabalhador/a estrangeiro/a tem os mesmos direitos e está sujeito aos mesmos deveres das pessoas com nacionalidade portuguesa.
