O SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) é um serviço de segurança e um órgão de polícia criminal integrado ao Ministério da Administração Interna.
Entre outras atribuições, o SEF é o órgão responsável:
- pelo controlo da circulação de pessoas em postos de fronteira;
- controlo e fiscalização da entrada e permanência de pessoas estrangeiras e respetivas atividades em território nacional;
- emissão de vistos, prorrogações de permanência, autorizações de residência a pessoas estrangeiras;
- emissão de documentos de viagem para nacionais;
- estudo dos movimentos migratórios;
- execução de políticas de imigração e asilo de Portugal.
