PROGRAMA DE ARRENDAMENTO ACESSÍVEL

O Programa de Arrendamento Acessível (PAA) busca promover uma oferta alargada para arrendamento a preços compatíveis com os rendimentos das famílias. É uma iniciativa do governo para tentar atender as necessidades de pessoas cujo nível de rendimento não permite aceder no mercado a uma habitação adequada.

Mais informações no Portal da Habitação.

CONCURSO POR SORTEIO

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), do governo português, disponibiliza parte do património para alargar a oferta de habitações a preços acessíveis. Os imóveis são atribuídos mediante sorteio. Para cada concurso, o órgão publica um aviso de abertura com as condições de elegibilidade e os requisitos necessários.

Mais informações no Portal da Habitação .

CHAVE NA MÃO

O Chave na Mão – Programa de Mobilidade Habitacional para a Coesão Territorial permite que as famílias residentes em territórios sob forte pressão urbana, que tenham habitação própria e queiram mudar a sua residência para territórios de baixa densidade habitacional, disponibilizem as suas habitações no arrendamento acessível.

Mais informações no Portal da Habitação.  

1º DIREITO

O 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação visa apoiar pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. A dinâmica do programa está dirigida sobretudo para a reabilitação do edificado e o arrendamento, promovendo a inclusão social e territorial.

Mais informações no Portal da Habitação.

ARRENDAMENTO APOIADO

Qualquer pessoa ou agregado que viva em condições indignas, não tenha alternativa habitacional e esteja em situação de carência financeira pode apresentar um pedido de ajuda. Deve preencher o formulário na Plataforma eletrônica do Arrendamento Apoiado. Se uma entidade tiver habitação disponível ou outro tipo de apoio para dar resposta à solicitação, o candidato será informado.

Mais informações no Portal da Habitação.  

PORTA 65 – JOVEM

O Programa Porta 65 – Jovem é um sistema de ajuda financeira para jovens. Apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal. Tem como objetivo dinamizar o mercado e estimular um estilo de vida mais autônomo por parte de jovens sozinhos, em família ou em coabitação.

Mais informações no Portal da Habitação .

PORTA DE ENTRADA

O Porta de Entrada aplica-se às situações de necessidade de alojamento urgente de pessoas que, por resultado de acontecimento imprevisível ou excecional, vejam-se privadas, de forma temporária ou definitiva, do local onde mantinham a sua residência permanente ou que estejam em risco iminente de ficar nessa condição.

Mais informações no Portal da Habitação .

REABILITAR PARA ARRENDAR

O programa Reabilitar para Arrendar tem como objetivo o financiamento de operações de reabilitação de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, que deverão destinar-se predominantemente a fins habitacionais. Conta com o apoio financeiro do Banco Europeu de Investimento e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa.

Mais informações no Portal da Habitação .

RENDA SEGURA

No Renda Segura, a autarquia, aproveitando​ as isenções fiscais no Orçamento de Estado, vai arrendar casas a proprietários de alojamento local, imóveis desocupados ou prédios livres e subarrendá-las a preços acessíveis por meio do programa Renda Acessível.

Mais informações no documento da Câmara Municipal de Lisboa 

PROGRAMAS NÃO MUNICIPAIS DE ACESSO À HABITAÇÃO E AO ARRENDAMENTO

Pode aceder a programas promovidos pela Administração Pública Central. Para mais
informações, consulte o sítio Portal da Habitação do Instituto da Habitação e da Reabilitação
Urbana: portaldahabitacao.pt

OUTROS APOIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA HABITACIONAL

Para além de poder concorrer aos programas municipais e outros da administração pública
central, poderá também contactar:

  • Santa Casa da Misericórdia através do telefone de emergência nº 213220860
  • Linha Nacional de Emergência Social da Segurança Social, através do n.º 144
  • Junta de Freguesia da área para eventual recurso ao Fundo de Emergência Social
  • Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género / Instituto da Habitação e da Reabilitação
    Urbana para reforço no acesso à habitação a vítimas de violência doméstica através do
    telefone nº 217983000 ou cig@cig.gov.pt
    -medidas de Apoio COVID-19 à Habitação promovidas pelo Governo através de
    www.portaldahabitacao.pt/apoio-covid-19
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