PROGRAMA DE ARRENDAMENTO ACESSÍVEL
O Programa de Arrendamento Acessível (PAA) busca promover uma oferta alargada para arrendamento a preços compatíveis com os rendimentos das famílias. É uma iniciativa do governo para tentar atender as necessidades de pessoas cujo nível de rendimento não permite aceder no mercado a uma habitação adequada.
Mais informações no Portal da Habitação.
CONCURSO POR SORTEIO
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), do governo português, disponibiliza parte do património para alargar a oferta de habitações a preços acessíveis. Os imóveis são atribuídos mediante sorteio. Para cada concurso, o órgão publica um aviso de abertura com as condições de elegibilidade e os requisitos necessários.
Mais informações no Portal da Habitação .
CHAVE NA MÃO
O Chave na Mão – Programa de Mobilidade Habitacional para a Coesão Territorial permite que as famílias residentes em territórios sob forte pressão urbana, que tenham habitação própria e queiram mudar a sua residência para territórios de baixa densidade habitacional, disponibilizem as suas habitações no arrendamento acessível.
Mais informações no Portal da Habitação.
1º DIREITO
O 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação visa apoiar pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. A dinâmica do programa está dirigida sobretudo para a reabilitação do edificado e o arrendamento, promovendo a inclusão social e territorial.
Mais informações no Portal da Habitação.
ARRENDAMENTO APOIADO
Qualquer pessoa ou agregado que viva em condições indignas, não tenha alternativa habitacional e esteja em situação de carência financeira pode apresentar um pedido de ajuda. Deve preencher o formulário na Plataforma eletrônica do Arrendamento Apoiado. Se uma entidade tiver habitação disponível ou outro tipo de apoio para dar resposta à solicitação, o candidato será informado.
Mais informações no Portal da Habitação.
PORTA 65 – JOVEM
O Programa Porta 65 – Jovem é um sistema de ajuda financeira para jovens. Apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal. Tem como objetivo dinamizar o mercado e estimular um estilo de vida mais autônomo por parte de jovens sozinhos, em família ou em coabitação.
Mais informações no Portal da Habitação .
PORTA DE ENTRADA
O Porta de Entrada aplica-se às situações de necessidade de alojamento urgente de pessoas que, por resultado de acontecimento imprevisível ou excecional, vejam-se privadas, de forma temporária ou definitiva, do local onde mantinham a sua residência permanente ou que estejam em risco iminente de ficar nessa condição.
Mais informações no Portal da Habitação .
REABILITAR PARA ARRENDAR
O programa Reabilitar para Arrendar tem como objetivo o financiamento de operações de reabilitação de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, que deverão destinar-se predominantemente a fins habitacionais. Conta com o apoio financeiro do Banco Europeu de Investimento e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa.
Mais informações no Portal da Habitação .
RENDA SEGURA
No Renda Segura, a autarquia, aproveitando as isenções fiscais no Orçamento de Estado, vai arrendar casas a proprietários de alojamento local, imóveis desocupados ou prédios livres e subarrendá-las a preços acessíveis por meio do programa Renda Acessível.
Mais informações no documento da Câmara Municipal de Lisboa
PROGRAMAS NÃO MUNICIPAIS DE ACESSO À HABITAÇÃO E AO ARRENDAMENTO
Pode aceder a programas promovidos pela Administração Pública Central. Para mais
informações, consulte o sítio Portal da Habitação do Instituto da Habitação e da Reabilitação
Urbana: portaldahabitacao.pt
OUTROS APOIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA HABITACIONAL
Para além de poder concorrer aos programas municipais e outros da administração pública
central, poderá também contactar:
- Santa Casa da Misericórdia através do telefone de emergência nº 213220860
- Linha Nacional de Emergência Social da Segurança Social, através do n.º 144
- Junta de Freguesia da área para eventual recurso ao Fundo de Emergência Social
- Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género / Instituto da Habitação e da Reabilitação
Urbana para reforço no acesso à habitação a vítimas de violência doméstica através do
telefone nº 217983000 ou cig@cig.gov.pt
-medidas de Apoio COVID-19 à Habitação promovidas pelo Governo através de
www.portaldahabitacao.pt/apoio-covid-19