É a igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres. É, sobretudo, a ideia de que todas as pessoas, independentemente do sexo biológico, do gênero, da orientação sexual e da identidade de género, tenham os mesmos acessos e direitos, seja na saúde, educação, trabalho e rendimentos, seja na participação social e política ou nas liberdades, entre outros. Infelizmente, ainda vivemos em um mundo repleto de desigualdades, e o gênero é um fator frequente de discriminações no acesso aos direitos.
Para combater a desigualdade de gênero, tanto através das políticas públicas, como através de mudanças nas nossas relações sociais, é fundamental partirmos de uma perspetiva não só de gênero, mas também de raça e classe, principalmente. Isso porque as mulheres podem sofrer diferentes tipos de opressão e discriminação, dependendo da sua posição na estrutura social. É o caso das mulheres migrantes.
Numa perspetiva interseccional, podemos afirmar que as mulheres migrantes e as mulheres pertencentes às minorias étnico-raciais sofrem ainda mais opressões, que são responsáveis por inúmeras desigualdades. Além disso, as desigualdades acentuam-se quando, com a nacionalidade, cruzam-se a raça/etnia, a religião, a classe social, o estatuto migratório, a orientação sexual, a identidade de gênero e outros.
“Assim como é verdadeiro o fato de que todas as mulheres estão, de algum modo, sujeitas ao peso da discriminação de género, também é verdade que outros fatores relacionados a suas identidades sociais, tais como classe, casta, raça, cor, etnia, religião, origem nacional e orientação sexual, são diferenças que fazem diferenças na forma como vários grupos de mulheres vivenciam a discriminação. Tais elementos diferenciais podem criar problemas e vulnerabilidades exclusivos de subgrupos específicos de mulheres, ou que afetem desproporcionalmente apenas algumas mulheres.”
Crenshaw, K. (2002). Documento para o encontro de especialistas em aspetos da discriminação racial relativos ao gênero. Revista estudos feministas , 10 (1), 171-188.
O movimento pelos direitos das mulheres é muito importante para o combate dos estereótipos e preconceitos, um combate que é feito não apenas através da criação de redes de apoio, do empoderamento e da solidariedade, mas também na luta pela garantia de liberdades, transformação e justiça social. Por isso, é fundamental que a discussão sobre a igualdade de gênero seja cada vez mais incorporada às políticas públicas que promovam a igualdade de direitos para a comunidade migrante e as minorias étnicas , de forma a buscarmos caminhos para a promoção de sociedades mais justas e igualitárias.
A cidade de Lisboa possui programas e apoios para a promoção da igualdade de gênero na cidade. São eles:
1. O Prémio Municipal Madalena Barbosa: promovido em parceria com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), distingue projetos e ações que incentivem a igualdade de oportunidade entre os géneros. O prémio tem o nome de Madalena Barbosa em homenagem à cofundadora do Movimento de Libertação das Mulheres, criado em 1974, e que após o período da ditadura do Estado Novo em Portugal influenciou a criação de medidas legislativas para a igualdade do gênero.
2. Centro Maria Alzira Lemos: reúne várias associações que atuam na área da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres.
3. Observatório Nacional da Violência e Género: foi fundado em 2008 e integra o centro interdisciplinar de ciências sociais da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa (NOVA FCSH).
4. Tráfico de Mulheres – Romper Silêncios em Lisboa: programa municipal com o objetivo de sensibilizar, informar e dar visibilidade às problemáticas relacionadas com o tráfico de mulheres.
Para saber mais consulte o site da Câmara Municipal de Lisboa, clique aqui.
Além desses programas e apoios, foi aprovado o primeiro Plano Municipal para a Igualdade de Género em Lisboa, cuja implementação está de acordo com as orientações da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na qual foi estabelecido que compete à Câmara Municipal assegurar a inclusão da perspetiva de género em todas as ações que competem ao município. Confira aqui o documento. Enquadra-se, também, na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 61/2018, de 21 de maio, em conformidade com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Para saber mais consulte o site da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, clique aqui.
