Em 2018, a ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou o Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, também chamado de Pacto Global para as Migrações. Este é o primeiro compromisso internacional com o objetivo de tornar as migrações mais seguras e dignas, bem como tornar a gestão dos fluxos migratórios mais responsável e comprometida com os direitos humanos. Para saber mais, acesse a página oficial da ONU.
Portugal foi um dos primeiros países a criar e a aprovar um plano de implementação do Pacto Global para as Migrações (Resolução de Conselho de Ministros n.º 141/2019, de 20 de agosto) , com 5 eixos estratégicos, 23 objetivos e 97 medidas, entre elas a simplificação dos procedimentos para renovação de autorizações de residência, o NISS na hora e os cursos de língua portuguesa.
“O Pacto Global para as Migrações foi aprovado em 2018 pelas Nações Unidas e constitui um marco na história do diálogo global e da cooperação internacional sobre Migrações, sendo Portugal um dos primeiros países do mundo a aprovar o seu Plano Nacional de Implementação, através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 141/2019, de 20 de agosto.
Portugal, ao lado de mais 12 Estados, foi designado como Champion Country pela Organização Internacional para as Migrações, pelo seu pioneirismo e desempenho na implementação do Pacto Global.
No passado mês de setembro 2020, efetuado um balanço após 1 ano de implementação, parece claro que o Governo Português está no bom caminho na concretização das 97 medidas previstas no plano. No entanto, agora que a Europa e o mundo procuram recuperar da COVID-19 e das diversas implicações é importante que Portugal continue a liderar na defesa dos princípios fundamentais do Pacto, baseados na dignidade singular de cada pessoa migrante e na promoção de migrações seguras, ordenadas e regulares.”
