Em 2018, a ONU (Organização das Nações Unidas)  aprovou o Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, também chamado de Pacto Global para as Migrações. Este é o primeiro compromisso internacional com o objetivo de tornar as migrações mais seguras e  dignas, bem como tornar a gestão dos fluxos migratórios mais responsável e comprometida com os direitos humanos. Para saber mais, acesse a página oficial da ONU.  

Portugal foi um dos primeiros países a criar e a aprovar um plano de implementação do Pacto Global para as Migrações (Resolução de Conselho de Ministros n.º 141/2019, de 20 de agosto) , com 5 eixos estratégicos, 23 objetivos e 97 medidas, entre elas a simplificação dos procedimentos para renovação de autorizações de residência,  o NISS na hora e os cursos de língua portuguesa.

“O Pacto Global para as Migrações foi aprovado em 2018 pelas Nações Unidas e constitui um marco na história do diálogo global e da cooperação internacional sobre Migrações, sendo Portugal um dos primeiros países do mundo a aprovar o seu Plano Nacional de Implementação, através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 141/2019, de 20 de agosto. 

Portugal, ao lado de mais 12 Estados, foi designado como Champion​ Country ​pela Organização Internacional para as Migrações, pelo seu pioneirismo e desempenho na implementação do Pacto Global. 

No passado mês de setembro 2020, efetuado um balanço após 1 ano de implementação, parece claro que o Governo Português está no bom caminho na concretização das 97 medidas previstas no plano. No entanto, agora que a Europa e o mundo procuram recuperar da COVID-19 e das diversas implicações é importante que Portugal continue a liderar na defesa dos princípios fundamentais do Pacto, baseados na dignidade singular de cada pessoa migrante e na promoção de migrações seguras, ordenadas e regulares.”

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Texto escrito por Vasco Malta, licenciado em Direito e LLM em Direito Europeu em Contexto Global, pela Católica School of Law. Em Novembro 2020, depois de um processo de seleção internacional, foi escolhido como Chefe de Missão da Organização Internacional das Migrações (IOM) (Agência das Migrações das Nações Unidades) em Portugal.
 
 

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