Lisboa é o concelho português com maior número de população estrangeira residente. Segundo os últimos dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), referentes a 2020, atualmente 285.570 pessoas oriundas de outros países vivem em Lisboa (SEF 2021)[1] com autorização de residência. É importante notar que, por um lado, comunidades migrantes contribuem com diferentes expressões socioculturais e também de forma positiva para a demografia, emprego e economia. Por outro lado, enfrentam diariamente inúmeros desafios, tais como o preconceito e a discriminação, a desigualdade de oportunidades, barreiras para o exercício dos seus direitos e deveres, entre outros. Nesta seção, você encontrará uma lista com entidades de apoio, materiais informativos, legislações, informações sobre o funcionamento da rede de acolhimento em Lisboa e muito mais. Boa leitura!
Só existe verdadeira democracia quando a sociedade civil é forte. Uma Constituição democrática e o funcionamento pleno dos três poderes não são suficientes. A sociedade deve se organizar em função da multiplicidade de seus interesses legítimos e exercer a cidadania, pressionando legitimamente os poderes para a concretização de suas bandeiras. Neste contexto, o associativismo imigrante, num mundo onde o nacionalismo e a intolerância crescem a olhos vistos, representa como poucos a luta pelo exercício democrático da cidadania, justamente por aqueles que não a possuem.
Por lutarem pela plena integração nas sociedades de acolhimento e por um enquadramento jurídico que os reconheça como quase cidadãos, com igualdade de direitos civis e até certos direitos políticos, os imigrantes exercem uma pressão civilizatória nos países onde vivem. Suas bandeiras são as dos direitos dos trabalhadores, as dos direitos humanos, as da luta contra as desigualdades e os preconceitos sociais ou raciais, as dos melhores valores universalistas.
Cabe aos poderes de Estado apoiar o associativismo e respeitá-lo como fonte da vontade legítima dos diferentes grupos sociais. No caso do associativismo imigrante é patente o seu papel positivo na luta por uma Europa mais justa, mais tolerante, mais universal na sua heterogeneidade social.
Texto escrito por Carlos Henrique Vianna, Cofundador e ex-presidente da Casa do Brasil de Lisboa e Representante da comunidade brasileira no Conselho de Migrações (CM)
